A lei que tramita em Brasília e garante adicional de periculosidade para porteiros e vigias em todo o país ainda não foi aprovada, mas já causa polêmica. Confirmada pelo Senado e em tramitação na Câmara Federal, o benefício concede aumento de 30% para os profissionais, mas aumenta os gastos dos consumidores que moram em condomínios, sem garantir melhores condições de segurança, segundo especialistas.
São 250 mil profissionais registrados em São Paulo, 3.000 no Grande Abc à espera da aprovação. Com piso salarial de cerca de R$ 704, a medida significa mais R$ 211 no fim do mês para os trabalhadores o que, segundo os sindicatos de classe, faria toda a diferença.
"São eles (os porteiros) que cuidam do bem e estar e do patrimônio do condomínio. Esse cidadão trabalha em meio a classe média e alta, mas vive em barracos, nas áreas mais pobres das cidades e ganha o suficiente para comer. Pagar o adicional não vai inviabilizar o valor do condomínio", atesta o diretor do Sindicato dos Empregados em Edifícios e Condomínios Residenciais e Com. São Bernardo do Campo, Diadema, Santo André e São Caetano do Sul, Delfonso Pereira Dias.
A necessidade de pleitear o benefício acontece, segundo o autor do projeto o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) porque "tem sido constante no noticiário dos jornais a ação de criminosos, principalmente em prédios de apartamentos residenciais, que conseguem adentrar para a prática de roubo e assalto, dominando ou mesmo assassinando porteiros ou vigias". No entanto, o Secovi/SP (Sindicato da Habitação de São Paulo) nega a situação. "Em 2008 tivemos cerca de 70 assaltos dentro da Capital. A partir de 2009 o Secovi fez parceria com a Secretária de Segurança Pública do Estado, e isso aprimorou os serviços de segurança da policia civil e militar. Com a parceria, a taxa diminuiu muito. Temos registrado até aqui apenas 20 assaltos neste ano", afirma o vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios da entidade, Hubert Gebara.
De acordo com Gebara não há como estimarqual será o índice dos reajustes nas taxas de condomínio porque isso varia de acordo com cada prédio, no entanto, somando o valor médio do salário, em uma portaria com três funcionários, o gasto aumentaria, em média, R$ 2.500. "Temos de levar em conta, além do piso, os benefícios como 13º salário, férias, adicional noturno. Tudo isso incide sobre o novo valor pago", argumenta.
Fonte: Diário do Grande ABC